domingo, 23 de dezembro de 2007
quarta-feira, 19 de dezembro de 2007
Cartão de Cidadão
Vou deixar neste lugar uma ligação que acho deveras oportuna acerca do novo Cartão de Identificação de Cidadão, mais conhecido entre nós pelo cinco em um.
Visitem o sitio e vejam o video com atenção para as performances que se encontram já disponiveis.
http://www.cartaodecidadao.pt/cartao_2007.html
Cumprimentos
Posted by Antonio Jose Pereira
Visitem o sitio e vejam o video com atenção para as performances que se encontram já disponiveis.
http://www.cartaodecidadao.pt/cartao_2007.html
Cumprimentos
Posted by Antonio Jose Pereira
sexta-feira, 14 de dezembro de 2007
domingo, 9 de dezembro de 2007
quinta-feira, 6 de dezembro de 2007
A Influência dos SI e das TI no processo de actuação da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos.
A dado passo da explanação da matéria da aula do passado dia 28 de Novembro, a propósito das organizações amadurecidas e imaturas, da governança organizacional, das boas práticas e das normas de certificação das organizações, lembrei-me do artigo de opinião de Manuel Falcão publicado no jornal "Meia Hora", de 28 de Novembro último.
Em síntese, alude Manuel Falcão nesse texto ao estudo da Provedoria de Justiça sobre o funcionamento da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos, onde foram detectados abusos no congelamento de contas bancárias em resultado de penhoras fiscais, de penhoras de vencimentos e ordenados que ultrapassam os limites previstos na lei, erros no cálculo de juros de mora, cativação de reembolsos de IRS sem que estejam esgotados os meios de defesa dos contribuintes, penhoras realizadas depois de ultrapassados os prazos de prescrição, etc..
Insurge-se o jornalista contra aquilo que considera ser uma falta sistemática de respeito pelo direito de defesa dos contribuintes, num abuso de autoridade e actuações ilegais por parte da organização fiscal, e clama pelo apuramento de responsabilidades políticas por esta forma de actuação do Serviço Público. Desde o Ministro das Finanças, passando pelo Secretário de Estado, o 1º Ministro, o Presidente da República, os Srs. Deputados da Assembleia da República e, em último caso -num registo já mais irónico- apela que a ASAE entre em campo para uma inspecção à DGI, de colete anti-bala e tudo, se for preciso!
Compreendendo a justa fúria do autor do texto, gostaria contudo de "virar-me" sobretudo para o lado da organização e, nesse sentido, tentar enquadrar a situação naquilo que foi dito na aula.
O desenvolvimento do processo histórico mais recente da máquina fiscal no nosso país é conhecido e todos se lembram de como ela funcionava ainda há alguns anos atrás: uma estrutura meramente reactiva, onde quem nada declarasse tinha a chance de nunca ser apanhado, em que a papelada se amontoava em pilhas em cima das secretárias dos funcionários de onde se ia tirando uns processos de forma aleatória ou quando surgia algum problema com esse contribuinte, sendo recorrentes situações de ausência de pagamento de impostos por alguns sectores da sociedade, mais perspicazes sobre o esquema de funcionamento da máquina fiscal e da maneira como era possível fugir ao pagamento ou, então, situações de prescrição motivadas pela própria burocracia da máquina fiscal, onde cada repartição funcionava como se fosse uma ilha, sobre si própria, "auto-alimentando-se" e auto-justificando a sua própria existência, sem partilhar e cruzar a informação com os outros parceiros da organização (leia-se as outras dezenas de repartições de finanças espalhadas pelo país).
Com a introdução maciça de Sistemas e Tecnologias de Informação na organização e, sobretudo, começando a alargar essa malha, essa rede, conectando-a de repartição a repartição -numa linguagem figurada diria ligando, como se fosse com extensões eléctricas, repartição a repartição, fazendo passar essa "energia" (a informação) de umas para as outras- passou a ser possível obter e partilhar a informação disponível sobre cada contribuinte de forma instantânea, em qualquer ponto onde haja uma repartição de finanças, permitindo desse modo melhorar substancialmente os padrões de efectividade da organização.
E aqui chego ao ponto que me interessa e que se relaciona com a matéria dada na aula:
Aquilo que me parece resultar da situação descrita por Manuel Falcão e que terá sido detectada pelo estudo da Provedoria de Justiça (vendo do lado de fora, já que não possuo outros dados) é que a organização, ao contrário do que sucedia no passado, agora detém um manancial de informação fantástico sobre os contribuintes, só que não a gere da forma mais conveniente, ou gere-a de forma pouco cautelosa ou então, em último caso, actua assim por pressões de ordem política porque é necessário, a todo o custo, obter receita para equilibrar o Orçamento e cumprir as orientações da UE.
Ora havendo já um sistema, com dados e tecnologia suficientes, bem como recursos humanos com um nível de preparação adequada (ou seja, recursos em TI), importa cuidar da redução das situações que têm impacto negativo no funcionamneto da organização e que podem minar a confiabilidade dos cidadãos na sua actuação.
Isto é, desenhada uma arquitectura visando a operacionabilidade do sistema, feita a certamente difícil tarefa de arrumar a casa, desobstruíndo caminhos e canais de informação, promovendo a interoperabilidade dos serviços, importa evitar alguns dos problemas característicos das organizações imaturas:
- Há incêndio? então vamos lá apagá-lo!
- Enganámo-nos? Não há problema, voltamos atrás e emendamos (re-trabalho, com aumento de custos e desgaste não só da máquina, como também da imagem da organização, o que nos dias de hoje é crucial).
Importa assim implementar processos de acompanhamento, de revisão, de teste dos sistemas, monitorizando os resultados produzidos e estar atento ao feedback dos clientes. Diria que, se a organização estivesse envolvida num processo da Norma ITIL v3, estaria na fase 2 (Service Operation).
Se há problemas de gestão do sistema, porque não enveredar por alguns dos 7 Re?
Porque não Repensar, Resequenciar, Refazer, Reconfigurar, todo o sistema?
Porque não "descongelar", introduzir as mudanças necessárias, e voltar a "congelar"?
Em síntese, há que reduzir a incerteza e o cepticismo dos cidadãos no funcionamento da organização, mudando o que possa estar mal e desse modo aumentar os níveis de aceitação, de confiança e respeitabilidade da organização junto dos cidadãos.
Cascais, 6 de Dezembro de 2007
António Marciano
Em síntese, alude Manuel Falcão nesse texto ao estudo da Provedoria de Justiça sobre o funcionamento da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos, onde foram detectados abusos no congelamento de contas bancárias em resultado de penhoras fiscais, de penhoras de vencimentos e ordenados que ultrapassam os limites previstos na lei, erros no cálculo de juros de mora, cativação de reembolsos de IRS sem que estejam esgotados os meios de defesa dos contribuintes, penhoras realizadas depois de ultrapassados os prazos de prescrição, etc..
Insurge-se o jornalista contra aquilo que considera ser uma falta sistemática de respeito pelo direito de defesa dos contribuintes, num abuso de autoridade e actuações ilegais por parte da organização fiscal, e clama pelo apuramento de responsabilidades políticas por esta forma de actuação do Serviço Público. Desde o Ministro das Finanças, passando pelo Secretário de Estado, o 1º Ministro, o Presidente da República, os Srs. Deputados da Assembleia da República e, em último caso -num registo já mais irónico- apela que a ASAE entre em campo para uma inspecção à DGI, de colete anti-bala e tudo, se for preciso!
Compreendendo a justa fúria do autor do texto, gostaria contudo de "virar-me" sobretudo para o lado da organização e, nesse sentido, tentar enquadrar a situação naquilo que foi dito na aula.
O desenvolvimento do processo histórico mais recente da máquina fiscal no nosso país é conhecido e todos se lembram de como ela funcionava ainda há alguns anos atrás: uma estrutura meramente reactiva, onde quem nada declarasse tinha a chance de nunca ser apanhado, em que a papelada se amontoava em pilhas em cima das secretárias dos funcionários de onde se ia tirando uns processos de forma aleatória ou quando surgia algum problema com esse contribuinte, sendo recorrentes situações de ausência de pagamento de impostos por alguns sectores da sociedade, mais perspicazes sobre o esquema de funcionamento da máquina fiscal e da maneira como era possível fugir ao pagamento ou, então, situações de prescrição motivadas pela própria burocracia da máquina fiscal, onde cada repartição funcionava como se fosse uma ilha, sobre si própria, "auto-alimentando-se" e auto-justificando a sua própria existência, sem partilhar e cruzar a informação com os outros parceiros da organização (leia-se as outras dezenas de repartições de finanças espalhadas pelo país).
Com a introdução maciça de Sistemas e Tecnologias de Informação na organização e, sobretudo, começando a alargar essa malha, essa rede, conectando-a de repartição a repartição -numa linguagem figurada diria ligando, como se fosse com extensões eléctricas, repartição a repartição, fazendo passar essa "energia" (a informação) de umas para as outras- passou a ser possível obter e partilhar a informação disponível sobre cada contribuinte de forma instantânea, em qualquer ponto onde haja uma repartição de finanças, permitindo desse modo melhorar substancialmente os padrões de efectividade da organização.
E aqui chego ao ponto que me interessa e que se relaciona com a matéria dada na aula:
Aquilo que me parece resultar da situação descrita por Manuel Falcão e que terá sido detectada pelo estudo da Provedoria de Justiça (vendo do lado de fora, já que não possuo outros dados) é que a organização, ao contrário do que sucedia no passado, agora detém um manancial de informação fantástico sobre os contribuintes, só que não a gere da forma mais conveniente, ou gere-a de forma pouco cautelosa ou então, em último caso, actua assim por pressões de ordem política porque é necessário, a todo o custo, obter receita para equilibrar o Orçamento e cumprir as orientações da UE.
Ora havendo já um sistema, com dados e tecnologia suficientes, bem como recursos humanos com um nível de preparação adequada (ou seja, recursos em TI), importa cuidar da redução das situações que têm impacto negativo no funcionamneto da organização e que podem minar a confiabilidade dos cidadãos na sua actuação.
Isto é, desenhada uma arquitectura visando a operacionabilidade do sistema, feita a certamente difícil tarefa de arrumar a casa, desobstruíndo caminhos e canais de informação, promovendo a interoperabilidade dos serviços, importa evitar alguns dos problemas característicos das organizações imaturas:
- Há incêndio? então vamos lá apagá-lo!
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Importa assim implementar processos de acompanhamento, de revisão, de teste dos sistemas, monitorizando os resultados produzidos e estar atento ao feedback dos clientes. Diria que, se a organização estivesse envolvida num processo da Norma ITIL v3, estaria na fase 2 (Service Operation).
Se há problemas de gestão do sistema, porque não enveredar por alguns dos 7 Re?
Porque não Repensar, Resequenciar, Refazer, Reconfigurar, todo o sistema?
Porque não "descongelar", introduzir as mudanças necessárias, e voltar a "congelar"?
Em síntese, há que reduzir a incerteza e o cepticismo dos cidadãos no funcionamento da organização, mudando o que possa estar mal e desse modo aumentar os níveis de aceitação, de confiança e respeitabilidade da organização junto dos cidadãos.
Cascais, 6 de Dezembro de 2007
António Marciano
quarta-feira, 5 de dezembro de 2007
A Administração Dentro de Casa
Inovação e Tecnologia – Os Desafios de Portugal
Destacável Jornal de Noticias 1000 + Rentáveis
Passo a publicidade ao JN para propor a leitura do seu Destacável (Edição de 05.12), em particular do artigo “A Administração Dentro de Casa” sobre Novas Tecnologias ao Serviço da Administração Publica.
Pena é que um Destacável desta natureza e tema não se encontre on-line…por ora esperemos.
Destacável Jornal de Noticias 1000 + Rentáveis
Passo a publicidade ao JN para propor a leitura do seu Destacável (Edição de 05.12), em particular do artigo “A Administração Dentro de Casa” sobre Novas Tecnologias ao Serviço da Administração Publica.
Pena é que um Destacável desta natureza e tema não se encontre on-line…por ora esperemos.
terça-feira, 4 de dezembro de 2007
4th European eGovernment Conference
No âmbito da Presidência Portuguesa da EU realizou-se em Setembro a 4th European eGovernment Conference. Fica aqui o endereço www.egov2007.gov.pt.
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